GABARITO PRELIMINAR PROCESSO DE ESCOLHA - Prova aplicada em 17/07/2011
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BA - CMDCA
EDITAL Nº 051/2010
Ato Complementar Divulga Gabarito Preliminar do Processo de Escolha – Edital nº 051/2010.
CONSELHEIRO TUTELAR
01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 |
C | D | C | E | E | D | B | D | D | C |
11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 |
E | D | A | D | C | A | D | A | B | E |
21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
A | C | E | A | B | B | E | D | B | C |
31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 |
C | E | E | E | A | B | D | B | C | B |
41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 |
A | D | D | A | D | C | B | E | B | A |
RESPOSTA DA QUESTÃO nº 01
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Compete - intauração de uma comissão de sindicância.
- Nas conclusões da sindicância deliberar acerca da adoção das medidas cabíveis.
- Declarar a nulidade total ou parcial do processo quando este apresentar vício insanável.
- Designar nova comissão se considerar que os fatos não foram devidamente apurados.
- Oferecer notícia ao Ministério Público para as providências legais cabíveis quando a violação cometida pelo Conselho Tutelar constituir ilícito penal.
- Expedir resolução declarando vago o cargo quando a penalidade é a perda do mandato, e dar posse ao primeiro suplente.
RESPOSTA DA QUESTÃO nº 02
Abrigos são destinados a receber crianças e adolescentes carentes ou abandonados (art. 98 I e I, do ECA), as unidades de internação voltam-se ao acolhimento de adolescentes infratores (art. 98, III, do ECA). A primeira diferença é quanto a idade do público, já que o abrigo aceita crianças e adolescentes, as unidades de intervenção acolhem apenas adolescentes e, excepcionalmente, os jovens adultos (art. 2º parágrafo único do ECA). Outra peculiaridade é a privação da liberdade, que reclama atenção redobrada ao atendimento das necessidades básicas da pessoa em desenvolvimento, devendo a entidade velar para que não haja nenhum direito que não tenha sido objeto da decisão de internação.
Serão 72 (setenta e duas) horas a contar da divulgação do gabarito preliminar para recurso contra o gabarito.
Salvador, 17 de julho 2011.
Renildo Barbosa
Presidente da Comissão Organizadora
Nenhum comentário:
Postar um comentário