quinta-feira, 6 de outubro de 2011

NOVA DATA DA ELEIÇÃO CONSELHEIRO (A) TUTELAR SALVADOR


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA





RESOLUÇÃO N.º 014/2011



O Presidente da Comissão de Escolha de Conselheiros (as) Tutelares, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal 6.266/2003:

- Considerando que o Processo de Escolha dos(as) Conselheiros(as) Tutelares do Município do Salvador foi iniciado, conforme a supracitada Lei Municipal, em tempo hábil com a publicação do Edital nº 051/2010 publicado em 06 de dezembro de 2010;

- Considerando reunião ocorrida no Ministério Público com a Comissão de Escolha de Conselheiros (as) Tutelares no dia 03 de outubro de 2011;

- Considerando a greve dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

- Considerando as dificuldades encontradas devido aos trâmites burocráticos e falta de estrutura do CMDCA para execução das fases do referido Processo, resolve:

Art. 1º - Adiar as eleições (pleito) do Processo de Escolha para Conselheiros(as) Tutelares do Município do Salvador para o dia 06 de novembro de 2011.



Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.



Salvador, 03 de setembro de 2011.





Renildo Barbosa

Presidente