sexta-feira, 15 de junho de 2012

Fórum Baiano do Livro e da Leitura


Fórum Baiano do Livro e da Leitura


Caros amigos (as)!

A primeira Assembléia do Fórum Baiano do Livro e da Leitura será no próximo sábado, dia 16 de junho, às 9 horas, na Biblioteca Pública do Estado da Bahia.Esperamos você para fortalecer nosso grupo em busca de políticas públicas favoráveis a formação do leitor e de mediadores de leitura.

Desde o lançamento, 28 de abril de 2012, a equipe que constitui a Secretaria Executiva deste Fórum vem trabalhando para sistematizar e organizar a estrutura e funcionamento dele de maneira que garanta o alcance dos seus objetivos. Nesta perspectiva, foram definidas as metas para 2012, a saber:
  • Realizar duas mesas redondas com os candidatos à prefeitura de Salvador
  • Realizar duas mesas redondas com candidatos à câmara de Vereadores
  • Realizar audiência pública na câmara de vereadores e na assembleia legislativa
  • Contato com parlamentares da Frente Parlamentar Mista do Livro e da Leitura
  • Estabelecer articulação com pelo menos 3 municípios, por meio  de Comitês Proler, Bibliotecas Públicas, Pontos de Leitura etc. para estende as ações do Fórum Baiano do Livro e da Leitura
Os Grupos de trabalhos (GTs) estão organizados seguindo os 4 eixos do Plano Nacional do Livro e da Leitura –PNLL :
  • Democratização do acesso
  • Fomento à leitura e à formação de mediadores
  • Valorização da leitura e da comunicação
  • Desenvolvimento da economia do livro


Atenciosamente,
Ladailza Teles
Assistente Social
Secretaria Executiva Fórum Baiano do livro e da Leitura
SOFIA Centro de Estudos/Biblioteca Comunitária Paulo Freire
(71) 33984336     88166446

Câmara aprova projeto que garante direitos aos conselheiros tutelares


13/06/2012 21:01

Câmara aprova projeto que garante direitos aos conselheiros tutelares

Renato Araújo
Presidente Marco Maia- votação da PL 3.754 do Conselho Tutelar
Plenário aprovou proposta que concede aos conselheiros direitos como férias e cobertura previdenciária.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3754/12, do Senado, que garante direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. A proposta retorna ao Senado devido às mudanças feitas pelo substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Permaneceram no substitutivo todos os direitos previstos no projeto original: cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) deixa para os municípios a atribuição de decidir se os conselheiros serão remunerados ou não. A partir do projeto, a remuneração passa a ser obrigatória. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
"Os conselheiros são pessoas que se dedicam aos direitos das crianças e não têm os seus direitos mais básicos garantidos, como se não fossem trabalhadores", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Renato Araújo
Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay: “Quem fortalece o conselho tutelar fortalece os direitos de nossas crianças e adolescentes”.
Para a deputada Erika Kokay, “quem fortalece o conselho tutelar fortalece os direitos de nossas crianças e adolescentes”. Ela foi relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mandato ampliado
O texto aprovado também aumenta o mandato dos conselheiros de três para quatro anos e determina novo processo de escolha para a recondução permitida pelo estatuto.
As eleições para escolher os conselheiros tutelares ocorrerão em todos os municípios em data unificada para todo o País – o primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
A posse dos conselheiros ocorrerá em 10 de janeiro do ano seguinte ao da escolha.
Lei federal
Kokay incorporou ao substitutivo uma emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) prevendo que uma lei federal estabelecerá os critérios de unificação do processo de escolha.
Segundo Jordy, “o projeto contempla uma mudança histórica para aqueles que têm mais contribuído para a proteção da criança e do adolescente, resgatando direitos fundamentais”.
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), também defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a regulamentação dos conselhos vai permitir a melhoria do trabalho dos conselheiros. Ele afirmou que a proposta também aumentará a rede de proteção da criança e do adolescente.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/419928-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-GARANTE-DIREITOS-AOS-CONSELHEIROS-TUTELARES.html

FETIPA - NOVA DATA REUNIÃO


BOA TARDE A TODOS.
 
INFORMO QUE A REUNIÃO DO FETIPA DE JUNHO DE 2012 SERÁ REALIZADA NO DIA 27/06/2012, ÀS 14 HORAS E NÃO NO DIA 20/06/2012, COMO ANTERIORMENTE PREVISTO.

DURANTE A REUNIÃO FAREMOS A AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA  CARAVANA DO NORDESTE - TRECHO BAHIA, DA CAMPANHA - BUSDOOR E CONVERSAREMOS SOBRE OS DADOS DO CENSO 2010  RELATIVOS AO TRABALHO INFANTIL.

A PRINCÍPIO A REUNIÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO MPT, COMO PREVISTO. MAS, SALIENTO QUE AINDA TENHO QUE CONFIRMAR COM ADRIANA CAMPELO A DISPONIBILIDADE DO ESPAÇO.
ESPERO CONTAR COM A PRESENÇA DE TODOS.
 
UM FORTE ABRAÇO

 
TERESA CALABRICH

PLANTÃO CENTRALIZADO - CONSELHOS TUTELARES DE SALVADOR


RESOLUÇÃO 012/2012


A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA resolve em deliberação ad referendum e no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Leis Municipais 4.231/1190, c/c 5.204/1996 e 6266/2003:

Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município do Salvador - no uso de suas atribuições, informa para os devidos fins, que os trezes Conselhos Tutelares do Município de Salvador funcionarão excepcionalmente, em plantões diários, centralizados das 08h às 20h, em três sedes: Conselho Tutelar I (situado à Av. Fernandes Cunha s/n Roma),  Conselho Tutelar VII ( situado à 3° etapa de Castelo Branco s/n° CSU – Castelo Branco e no Conselho Tutelar XI ( situado à Rua Clemente Mariane, N° 45 – Boca do Rio);

Art. 2º. Os Conselheiros (as) Tutelares eleitos estarão em formação, nos dias  úteis de segunda a sexta, das 8h30min às 17h30min, devendo assumir suas funções nos finais de semana, feriados e quando não ocorrer a capacitação.




Salvador, 14 de Junho de 2012.



Auristela Leal
Presidente


OBS: A mesma foi encaminhada para o DOM no dia 15/06/2012.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS (AS) TUTELARES SALVADOR - SEMANA 11 A 15/06/2012

Conselheiros (as),

Segue nova programação da Capacitação dos (as) Conselheiros (as) Eleitos (as), a partir do dia 11/06, em tempo integral, das 8:30 às 17:30.

Peço-lhes a gentileza que divulguem entre os Colegas que estão em Capacitação. Já enviamos e-mail a todos (as). 

Precisamos finalizar para que haja a posse e as Crianças e Adolescentes de Salvador estejam mais protegidas e defendidas.

São três semanas finais:
- 11 a 15/06: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, Brotas, acesso pela Boa Vista de Brotas e pelo Ogunjá. 
- 18 a 22/06; e
- 25 a 27 de junho;

Esta programação pode ter alterações e, caso venha a ocorrer esta necessidade, informaremos a toos (as) no local da Capacitação, por email e BLOG.


Atenciosamente,


RENILDO BARBOSA

MOÇÃO PARA SENSIBILIZAÇÃO DO GOVERNADOR


MOÇÃO PARA SENSIBILIZAÇÃO DO GOVERNADOR EM RELAÇÃO A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e representantes da Sociedade Civil solicitam, através desta moção, que o Governo do Estado da Bahia abra um canal de negociação com os professores Estaduais que estão em greve, causando assim, um enorme prejuízo aos estudantes (crianças e adolescentes), em seus direitos fundamentais ao acesso a educação, ensino e também pelo fato de terem a ano letivo de 2012 comprometido, ferindo dessa forma os artigos 53 e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Salvador, 04 de junho de 2012.


Auristela Leal
Presidenta

MOÇÃO DE REPÚDIO À MARINHA DO BRASIL



MOÇÃO DE REPÚDIO



Considerando as ações judiciais sobre a situação do Quilombo do Rio dos Macacos;

Considerando os flagrantes de desrespeito aos direitos humanos de Crianças e Adolescentes e suas respectivas Famílias;

Considerando a escuta e as visitas realizadas por integrantes do CMDCA ao Quilombo do Rio dos Macacos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Instituições presentes na Assembléia decidem, por unanimidade, aprovar Moção de Repudio contra a Marinha do Brasil.

Salvador, 04 de junho de 2012.


Auristela Leal
Presidenta