RESOLUÇÃO 18/2012 - Dispõe sobre deliberação do CMDCA em relação aos recursos impetrados por candidatos (as) a Conselheiros (as) Tutelares.

RESOLUÇÃO 18/2012
                                                                     

                                                                   Dispõe sobre deliberação do CMDCA em relação aos
                                                                   recursos impetrados por candidatos (as)
                                                                   a Conselheiros (as) Tutelares.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das suas atribuições legais e considerando a deliberação do Conselho, em sua 156ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2012, resolve:

Art. 1º - Manter indeferidas as inscrições para habilitação dos (as) candidatos (as) abaixo descritos, acatando os pareceres da Comissão de Escolha de Conselheiros Tutelares, Edital 051/2010, Processo Complementar 01/2011 e demais Atos Complementares:


Candidato  
Eliane sena dos Santos  
Jane da Silva Santos Nascimento  
Ramon Carvalho das Neves

Art. 2º - Manter indeferidas as inscrições para habilitação dos (as) candidatos (as) abaixo descritos, acatando os pareceres da Comissão de Escolha de Conselheiros Tutelares, Edital 051/2010, Processo Complementar 01/2011 e demais Atos Complementares, sem análise de mérito por terem sido fora do prazo recursal:


 Candidato  
Bernadete de Santana Silva  
Margarida Amélia da Conceição


Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Salvador, 07 de novembro de 2012.


AURISTELA LEAL
Presidente