RESOLUÇÃO 009/2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA

RESOLUÇÃO 009/2012

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de seu Presidente, no uso das suas atribuições, nos termos sentença, em caráter liminar, proferida pelo Juiz de Direito Plantonista do Plantão Judiciário de Primeira Instância, Dr. Eduardo Freitas Paranhos Filho, Registro 43904/2012, resolve:

Art. 1º. Assegurar a Gicelia Freitas dos Santos, Robson Pinto dos Santos, Jaquison Conceição de Souza e Jailton Santana de Jesus, a participação na última fase do Processo de Escolha de Conselheiros (as) Tutelares, até decisões ou sentenças posteriores.

Salvador, 10 de maio de 2012.

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Renildo Barbosa

Presidente

Resolução 008/2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA

	RESOLUÇÃO 008/2012

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de seu Presidente, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Lei Municipal 4.231/1190, c/c 5.204/1996 e 6266/2003 e das deliberações da Assembléia Extraordinária nº.: 150/2012, de 04/05/2012, resolve:

Art. 1º. Nomear Comissão composta por Lenivalda Eleodória/ASA, Gilcineia Barbosa/SEDHAM, Suzana Almeida/SMS, como titulares, sendo Auristela Leal/FCM suplente da Comissão, para analisar a situação do Centro de Educação e Cultura Popular, bem como estabelecer critérios e procedimentos para análise de situações envolvendo Entidades não Governamentais e Órgãos Públicos integrantes do CMDCA Salvador, com legitimidade para se reunir a partir da data de aprovação da Assembléia.

Salvador, 10 de maio de 2012.

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Renildo Barbosa

Presidente

RESOLUÇÃO 007/2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA

	RESOLUÇÃO 007/2012

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de seu Presidente, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Lei Municipal 4.231/1190, c/c 5.204/1996 e 6266/2003 e das deliberações da Assembléia Extraordinária nº.: 150/2012, de 04/05/2012, resolve:

Art. 1º. Ratificar os atos e pareceres da Comissão do processo de Escolha de Conselheiros (as) Tutelares e a Resolução 05/2012.

Art. 2º Não analisar os recursos apresentados após decisão em instância final pelo Colegiado em Assembléia pelas candidatas Marilene Barbosa Leal e Anailda Mota Xavier Santos.

Salvador, 10 de maio de 2012.

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Renildo Barbosa

Presidente

FAÇA BONITO: 18 DE MAIO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES!

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FAÇAM BONITO!!!

LISTA DE PRESIDENTE, VICE E SECRETARIA EXECUTIVA DE1992 A 2012 - Em construção

O CMDCA está resgatando a sua história, por isto estamos divulgando Presidente, Vice-Presidente e Secretárias Executivas desde 1992.

Alguns documentos não foram encontrados e, por isto, a tabela não está completa. Pedimos a colaboração de todas as pessoas que possuirem informações, fotos, documentos, que ajudem a escrever esta página da nossa história, da história da proteção dos direitos de Crianças e Adolescentes.

A idéia de inaugurar a Galeria de Presidentes do CMDCA partiu do Conselheiro de Dieritos Padre Alfredo Dorea.

Vamos levantar, também, a lista dos (as) Conselheiros (as) de Direitos deste período, que compunham o Colegiado.

RELAÇÃO DOS PRESIDENTES E SECRETARIOS DO CMDCA -1992 a 2012

BIÊNIO/ANO	PRESIDENTE	Vice	SECRETARIA
05/1992 a 05/1994	Maria Del Carmen Fidalgo
	Pe. Clodoveo Piazza (1993)		Jaqueline Galvão Pereira

1994 a 1996			Rosely Brito

05/1996 a 05/1998	Tânia Moura Costa de Viveiros		Cerise Hufnagel Gonçalves
1997	Normando Batista Santos

05/1998	Agenor Gordilho		Cerise Hufnagel Gonçalves
1999			Cerise Hufnagel Gonçalves
2000

05/2000			Cerise Hufnagel Gonçalves
2001			Cerise Hufnagel Gonçalves
2002			Cerise Hufnagel Gonçalves

05/2002 a 05/2004

Normando Batista Santos

Letícia Alcântara

Cerise Hufnagel Gonçalves

05/2004 a 05/2006	Fátima Lepikson	Inês de J Pereira Adriana Nascimento	Cerise Hufnagel Gonçalves
			Flávia

05/2006 a 05/2008	Fátima Lepikson	Adriana Nascimento Ivanete Torres	Flávia
			Sheilla de Souza Santos

05/2008 a 05/2010

Auristela Leal

João Pereira da Silva

Sheilla de Souza Santos

05/2010 a 05/2012

Renildo Barbosa

Auristela Leal

Sheilla de Souza Santos

Inscrições para as Oficinas Terapêuticas do Projeto Incluir

A Associação Baiana de Pessoas com Deficiência - Projeto Incluir  abre inscrições para as Oficinas, nas modalidades de  Artesanatos Variados e Informática em prol da inclusão social das pessoas com deficiência.

 

OFICINAS – O objetivo desta atividade é estimular a autonomia de pessoas com deficiência, através da inclusão para o trabalho e consequente geração de renda, seja de forma autônoma ou empregatícia.

 

Inscrições limitadas e Gratuitas!

 

Público Alvo: Pessoas com deficiência com idade a partir de 14 anos, residentes da região metropolitana de Salvador.

 

 

Para inscrições, é necessária a apresentação de uma cópia do atestado ou relatório médico constando o CID da deficiência (atualizado), RG, CPF, comprovante de residência e RG do responsável.

 

Informações: Serviço Social – Tel. (71) 32036186 / 32471429

Rua Dr. Galdino Magalhães Ribeiro n. 33 – Federação

www.projetoincluir.org.br

 

Elisangela Ramos

Assistente Social - Projeto Incluir

Tel. 32036186 / 32471429 / 88851427

Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal de Salvador (CPOIFS)

PARA DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO!

Prezados membros do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal de Salvador (CPOIFS)

Confirmo 38ª Assembléia Geral Ordinário(AGO), a ser realizada no dia 03 de maio, às 08:30min, na sede do Conselho Regional de Medicina,sito à  Rua Guadalajara, 175, Morro do Gato/Ondina (tel. 3339-2800),

com o seguinte ponto de pauta:

-  Leitura e aprovação da Ata de nº 37;

-  Avaliação do cumprimento dos prazos pelos hospitais na alimentação do Notifique Salvador;

-  Discussão e análise do instrumento que será utilizado na visita aos comitês hospitalares;

-  O que ocorrer

Roseane Oliveira

2ª Secretaria Executiva do CPOIFS

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Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal de Salvador(CPOIFS)

Rua da Grécia, n° 03, Edifício Caramuru, 3º andar - Comércio.

Salvador BA - CEP 40.010-010 - Tel.: (71) 3186-1047