Resolução 008/2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA

	RESOLUÇÃO 008/2012

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de seu Presidente, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Lei Municipal 4.231/1190, c/c 5.204/1996 e 6266/2003 e das deliberações da Assembléia Extraordinária nº.: 150/2012, de 04/05/2012, resolve:

Art. 1º. Nomear Comissão composta por Lenivalda Eleodória/ASA, Gilcineia Barbosa/SEDHAM, Suzana Almeida/SMS, como titulares, sendo Auristela Leal/FCM suplente da Comissão, para analisar a situação do Centro de Educação e Cultura Popular, bem como estabelecer critérios e procedimentos para análise de situações envolvendo Entidades não Governamentais e Órgãos Públicos integrantes do CMDCA Salvador, com legitimidade para se reunir a partir da data de aprovação da Assembléia.

Salvador, 10 de maio de 2012.

.

Renildo Barbosa

Presidente