RESOLUÇÃO 007/2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA

	RESOLUÇÃO 007/2012

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de seu Presidente, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Lei Municipal 4.231/1190, c/c 5.204/1996 e 6266/2003 e das deliberações da Assembléia Extraordinária nº.: 150/2012, de 04/05/2012, resolve:

Art. 1º. Ratificar os atos e pareceres da Comissão do processo de Escolha de Conselheiros (as) Tutelares e a Resolução 05/2012.

Art. 2º Não analisar os recursos apresentados após decisão em instância final pelo Colegiado em Assembléia pelas candidatas Marilene Barbosa Leal e Anailda Mota Xavier Santos.

Salvador, 10 de maio de 2012.

.

Renildo Barbosa

Presidente