Resolução 05/2012

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA

 Resolução 05/2012 

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Lei Municipal 4.231/1190 c/c 5.204/1996e conforme deliberação da 150ª Assembleia Geral Extraordinária do CMDCA realizada no dia 04 de abril de 2012, resolve:

Art. 1º. Acatar os pareceres da Comissão do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município do Salvador e do Ministério Público do Estado da Bahia e homologar a impugnação dos candidatos ao Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município do Salvador relacionados abaixo:

·      Anailda Mota Xavier;

·      Antônio Carlos Pereira;

·      Gilcélia Freitas dos Santos;

·      Izabel Santana Santos;

·      Jaquison Conceição de Souza.

·      Jailton Santana de Jesus;

·      Maria Nilza Silva Pereira;

·      Marilene Barbosa Leal;

·      Robson Pinto dos Santos;

Art. 2º Acatar o parecer da Comissão do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município do Salvador e não homologar a impugnação do candidato ao Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município do Salvador relacionado abaixo:

·      Sérgio Luis Ferreira Alves;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Sala da Sessões, 04 de abril de 2012.

Renildo Barbosa

Presidente