Divulga a lista de Entidades não governamentais habilitadas e não habilitadas, votantes e/ou candidatas para comporem o Colegiado do Conselho

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Edital 004/2012

A Presidente da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha de Entidades Não Governamentais para o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Lei Municipal 4.231/1190, c/c 5.204/1996 e conforme Edital 03/2012, publicado no Diário Oficial do Município nº5579, de 24 a 26 de março de 2012, divulga a lista de Entidades habilitadas e não habilitadas, votantes e candidatas ao pleito:

Art. 1º. Entidades habilitadas, votantes e/ou candidatas:

	Entidades Habilitadas	Votante	Candidata
1	ABENE	x	x
2	Abrigo Perolas de Cristo	x	x
3	Ação Social Arquidiocesana	x	x
4	ACAT	x
5	ACOPAMEC	x	x
6	ACRAS	x	x
7	APADA	x
8	APAE	x	x
9	APMS	x
10	Assoc. Benef.  de Defesa e Recreativa 28 de Setembro	x
11	Assoc. Bom Samaritano	x	x
12	Assoc. Com de Pais e Amigos 20 de Novembro	x
13	Assoc. Comunitária e Cultural Stellagreice	x	x
14	Assoc. Cultural Circo Maravilha	x
15	Assoc. de M da Invasão Dom Avelar de Alagados III	x	x
16	Assoc. de Moradores e Amigos do Centro Histórico	x	x
17	Assoc. Desportiva Craques do Amanhã	x
18	Assoc. Especializada de François de Laval	x
19	Associação Beneficente Paz e Bem	x
20	Associação Conjunto Santa Luzia	x	x
21	Associação Creche Golfinho Azul	x	x
22	Associação de Amigos de Ilha de Maré	x
23	Associação Domingos Queiroz do Nascimento	x
24	Associação Vida Brasil	x
25	AVANTE	x	x
26	AVSI-BA	x
27	CAIS	x	x
28	Casa do Sol Luís Lintner	x	x
29	CDI Bahia	x
30	CECOM	x
31	CECUP	x	x
32	CEDECA	x	x
33	Centro Social Dom Lucas Moreira Neves	x
34	CESEP	x
35	CIEE	x
36	Clube de Mães da Estrada das Barreiras e Adjacências	x	x
37	Congregação Ancilas do Menino Jesus	x
38	Creche Escola Com. Criança Feliz (Ass Fazenda Coutos)	x
39	Creche Escola Crescer Melhor	x
40	Creche Escola Eloar Ramaine	x
41	Creche Escola Tia Ene	x	x
42	FEEB	x	x
43	Fundação Franco Gilberti	x	x
44	Fundação Instituo São Geraldo	x
45	Fundação José Silveira	x	x
46	Fundação Pierre Verger	x
47	GAEEC	x
48	GEPASIC	x	x
49	Grupo de Jovens Liberdade Já	x
50	Grupo de Mães  e Amigos de Canabrava	x
51	Grupo Siloé	x
52	IBCM	x
53	Ilê Axé Oxumarê	x	x
54	Instituição Família Telemaco Solidariedade	x	x
55	Inst. B S da Paz Salvador - Movimento Salvador Pela Paz	x	x
56	Instituto Fatumbi	x	x
57	Instituto Mão Amiga	x	x
58	Instituto Viva Infância	x
59	Lar Franco Belcaro	x
60	Legião da Boa Vontade	x
61	Liga Desportiva e Cultural do Vale dos Barris	x	x
62	OAF	x
63	Obras Sociais Irmã Dulce	x	x
64	OMODARA	x	x
65	Pro Homo	x
66	Projeto Axé	x
67	Projeto Incluir	x	x
68	Projeto Mundo Livre	x	x
69	Projeto Sociocultural Fenix	x	x
70	Santa Casa Misericórdia	x	x
71	Sociedade Ben Rec São Roque e Clube das Mães	x
72	Sociedade Primeiro de Maio	x
73	SOFIA Centro de Estudos	x

Art. 2º Entidades não habilitadas:

1	Sociedade Irmãos Solidários - não apresentou Relatórios de Atividades 2011
2	Instituto Daniel Comboni  - Registro não está válido.
3	Creche Escola Ben e Com Viver Bem de Pirajá - relatório de atividades considerado insuficiente.
4	ABCEGS - Registro não estava válido no prazo hábil.

Art. 3º Conforme Art. 8 do Edital 03/2012, o prazo para impugnação por qualquer Entidade até o dia 27/04/2012, apresentada à Comissão Eleitoral, mediante ofício circunstanciado, devidamente acompanhado de documentos comprobatórios das alegações.

Art. 4º A (s) Entidade (s) impugnada (s) terão até o dia 02/05/2012 para apresentar (em) a  defesa à Comissão Eleitoral que emitirá parecer ao Pleno do Conselho.   

Art. 5º O Pleno do Conselho se pronunciará sobre a (s) impugnação (ões), votando pela aceitação ou não do (s) parecer (es) da Comissão Eleitoral até o dia 04/05/2012.

Art. 6º A apresentação das Entidades candidatas se dará até o dia 04/05/2012, em Assembleia Extraordinária.

Art. 7º Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 23 de abril de 2012.

Suzana Bernardes Dias

Presidenta