CMDCA Salvador - Crianças e Adolescentes

Moção de Louvor ao Projeto “Anti Baixaria”, de autoria da Deputada Estadual Luiza Maia

2012-02-28T06:21:00.004-08:00

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA

O Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das suas atribuições, nostermos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Lei Municipal 4.231/1190 c/c 5.204/1996,e em conformidade com a 240ª Assembleia Geral Ordinária do CMDCA, publiciza umaMoção de Louvor ao Projeto “AntiBaixaria”, de autoria da Deputada Estadual Luiza Maia, que dispõe sobre a não contratação, com verbaspúblicas, de artistas que degradem, em suas músicas, a imagem das mulheres e propõeque seja inserido no supracitado Projeto a inclusão de questões do mesmoteor ligadas à criança e ao adolescente.

Salvador, 09de fevereiro de 2012.

Renildo Barbosa

Presidente

NOTA PÚBLICA DO CMDCA SOBRE SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES

2012-02-07T08:17:00.000-08:00

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALVADOR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador - CMDCA em atenção a situação que toda comunidade soteropolitana vem vivendo nestes últimos dias, cujas consequências são imensas e danosas ao coletivo, especialmente à Crianças e Adolescentes em formação vem a público se manifestar.

Considerando o sentimento de insegurança e os casos de violência que explodem em toda a cidade;

Considerando a restrição de atos de vida cotidiano em comunidade, especialmente a suspensão de aulas e de eventos;

Considerando o grau de pressão psicológica a Crianças e Adolescentes, especialmente as que estão nos espaços de enfrentamento de grevistas, no Centro Administrativo da Bahia - CAB, além da atuação incentivada destas nos chamados "arrastões";

Considerando a medida cautelar de retirada das Crianças e Adolescentes que estão no interior da Assembléia Legislativa da Bahia impetrada pelo Ministério Público da Bahia;

Conclama a todas as autoridades e órgãos do Sistema de Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que a prioridade no atendimento, proteção integral e cuidado com Crianças e Adolescentes seja destacada, com ações pacíficas e efetivas para que Crianças e Adolescentes não venham sofrer danos em intensidade maior que aqueles previstos com o acirramento das ações violentas ou extremas.

Também chamamos a atenção para os diversos cuidados e atenção que Crianças e Adolescentes em situação de exposição a violência e outras situações extremas requerem, tais como:
- satisfação de suas necessidades básicas;
- direito à convivência familiar e comunitária;
- atendimento especializado médico e psicossocial;
- acolhimento diferenciado do oferecido por unidades de acolhimento para vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
- atividades sócioeducativas lúdicas;
- convivência com familiares em espaços comunitários diferentes dos espaços de conflito ou de tensão constante;

Acreditando que a negociação e o diálogo ainda são as ferramentas mais indicadas para a situação de insegurança que se abate sobre Salvador, ansiamos que a paz seja restabelecida o mais rápido possível.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALVADOR - CMDCA

ATA ANÁLISE DE RECURSOS - IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS

2012-01-05T11:18:00.000-08:00

Ata de reuniões da Comissão do Processo de Escolha deConselheiros (as) Tutelares de Salvador, realizadas nos dias 03 e 04 de janeirode 2012.

Aostrês e quatro dias do mês de janeiro de 2012 a Comissão do Processo de Escolha deConselheiros Tutelares reúne-se na sede do CMDCA – Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente de Salvador, presentes os membros RenildoBarbosa, Auristela Leal e Gilcineia Barbosa, para análise de procedimentosrelativos ao pleito (eleição) e dos recursos e/ou impugnações recebidas,conforme segue resumo e deliberação: 1_Recursoda Associação Beneficente Cultural Luz e Vida, com pedido de anulação daeleição de Conselho Tutelar de Salvador com justificativas constantes nacorrespondência protocolizada, sendo a decisão da Comissão de julgarimprocedente o pedido, devido ao processo ter atendido a lisura dosprocedimentos, regido por Editais e Atos Complementares, fiscalizado pelos (as)Candidatos (as), Ministério Público e Comunidade em Geral, atendendo àsLegislações vigentes. 2_Recurso dacandidata Lucia Malvar, com pedido recontagem de votos e informações deeleitores que não votaram devido supostas alegações em que o mesário informouque estes haviam votado, a Comissão decide não acatar por insuficiência deprovas e, em relação a recontagem de votos, os Boletins de Votação estão àdisposição da Candidata na Sede do CMDCA e no Ministério Público da Bahia, 5ªPromotoria da Infância e Juventude. 3_Recursos da candidata Alda Maria Montenegro C Pinto, argumentando que “muitaspessoas” deram a informação que o sistema informava que já haviam votado e queo número de votos informados por eleitores difere dos votos registrados naapuração. A Comissão decide não acatar a denúncia de impedimento de votação porinsuficiência de provas e disponibiliza os Boletins de Votação para recontagemde votos pela Candidata na sede do CMDCA. 4_Recurso do Candidato Edson Francisco Souza Oliveira, sobre eleitores que nãopuderam votar devido informação que já teriam votado, no Colégio EdvaldoBrandão, Zona 8, secções 124 e 126 e recontagem de votos. A Comissão julgaimprocedente a informação sobre o impedimento de votar por insuficiência deprovas e disponibiliza os Boletins de Votação na sede do CMDCA. 5_Recurso do Candidato Marcelo Jorge dosSantos Buri Cunha, solicitando recontagem de votos de candidatos do ConselhoXII, a Comissão decide disponibilizar os Boletins de Votação na sede do CMDCApara a devida averiguação. 6_Recurso da Candidata Maria Nilza Silva Pereira, sobre conduta dos mesários daZona 18, Liberdade, Escola Abrigo do Povo, sobre solução dada a erro da urna.Também sobre a atuação de representantes da Igreja Universal nas filas devotação. Sobre atuação de Candidatos no local de votação. Sobre procedimento devotação para com eleitora. Sobre não aparecer sua foto ao ser digitado orespectivo número, aparecendo outra imagem ou voto nulo, conforme relato decandidatos (as). A Comissão decide: a)Sobre a conduta dos mesários em relação aos procedimentos com a urna eletrônicaa instrução dada foi seguida com a intervenção da mesária, de acordo comtreinamento. b) Por falta deelementos e registro em ata, sobre o encaminhamento ao outro local de votaçãono bairro Uruguai não se tem decisão tomar, julgando improcedente. c) Em relação a propaganda no espaço devotação é necessário provas, de acordo com editais e legislações do Processo deEscolha o que não foi juntado à denúncia. d)Todos os mesários receberam tickets refeição e a denúncia não apresenta provasde conduta dos voluntários, em relação a recebimento de vantagens. E) Todos os eleitores deveriam votar emcinco candidatos ou anular o seu voto, caso não desejasse votar em cinco. F)Todasas urnas foram testadas e o que vale é o número do candidato, podendo receberapenas um voto por eleitor e, caso repita o número, será considerado voto nulo.A foto é ilustrativa e o sistema de votação do Tribunal Superior Eleitoral nãopermite fraudes, sendo reconhecido mundialmente. O fato de ter recebido esocializado a informação com membros da Comissão ou Candidatos não significaque houve desvio de votos. A reclamação não consta das atas do local de votaçãoe é pontual. Improcedente por inexistência de provas. 7_ Recurso do Candidato Julio César da Silva Almeida, sobre erro noConselho Tutelar a que estava concorrendo, gerando confusão entre o ConselhoTutelar de Itapoan (V) e o Conselho Tutelar XI (Boca do Rio/Pituba). A ficha deinscrição do Candidato indica o Conselho Tutelar XI, atualmente abrangendo asáreas da Pituba e Boca do Rio, área que o candidato reside. A declaração detrabalho com Crianças e Adolescentes é dada por entidade de Cajazeiras,portanto não seria de outra área que não a de residência ou atuação, no casoBoca do Rio / Pituba ou Cajazeiras. Ademais, o prazo para contestação do localde concorrência esgotou-se de acordo com Lei e Edital que rege o Processo deEscolha, pois o recurso para mudança de Conselho após homologação dascandidaturas encerrou-se após a publicação deste Ato no Diário Oficial, nãosendo observado pelo candidato. Negada procedência e mudança pela Comissão porser intempestivo. 8_ Recurso docandidato Marcelo Jorge dos Santos Buriti solicitando revisão da homologaçãodas candidaturas de candidatos (as) eleitos do Conselho XII Rita de CássiaNovas Santos, Crislaine Silva Carvalho Souza, Aloisio Pereira dos Santos eLenir de Araujo Almeida. A Comissão decide solicitar dos (as) Candidatos (as)citados (as) o registro da instituição em um dos seguintes Conselhos: ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipalde Assistência Social – CMASS e Conselho Municipal de Educação – CME, além deatestados das Entidades em papel timbrado, com contatos e especificaçõesconstantes no Edital 051/2010. Os (as) candidatos (as) devem apresentar (as)curriculuns devidamente assinados com experiência de acordo com Edital051/2010. 9_ Recurso do CandidatoMarcelo Jorge dos Santos Buri Cunha pedindo a recontagem dos votos doscandidatos eleitos da 1ª à 7ª posição do Conselho XII (São Caetano). A Comissãocoloca a disposição do Candidato os Boletins de Votação na sede do CMDCA. 10_Recurso do Candidato ItamárioFernandes dos Santos impugnando as candidaturas, de forma direta (citando), deSérgio Luis Ferreira Alves, Marilene Barbosa Leal e Jailton Santana de Jesus,candidatos (as) eleitos (as). Anexando como provas: a) folheto com candidaturasde Jaquison – 3612, Gice – 3024, Binho – 5280, Pro Izabel – 3432, JailtonSantana (ITO) – 3504, Ane – 1632, Pelé – 1812 e Nilza – 4512. B)Impressão (2) earquivo digital com propaganda da candidata Marilene – 4548 no dia 03/12, viainternet. C) Foto e vídeo do candidato Sergio Luis. A Comissão decide solicitarinformações e defesa dos citados diretamente na impugnação e também dos (as)candidatos (as) não citados diretamente, mas que constam no folheto apresentadocomo prova, que são Jaquison – 3612, Gice – 3024, Binho – 5280, Pro Izabel –3432, Ane – 1632, Pelé – 1812 e Nilza – 4512. 11_ Recurso do candidato Adriano Santos de Souza Santos impugnandoas candidaturas, de forma direta (citando), de Sérgio Luis Ferreira Alves,Marilene Barbosa Leal e Jailton Santana de Jesus, candidatos (as) eleitos (as).Anexando como provas: a) folheto com candidaturas de Jaquison – 3612, Gice –3024, Binho – 5280, Pro Izabel – 3432, Jailton Santana (ITO) – 3504, Ane –1632, Pelé – 1812 e Nilza – 4512. B)Impressão (2) e arquivo digital compropaganda da candidata Marilene – 4548 no dia 03/12, via internet. C) Foto evídeo do candidato Sergio Luis. A Comissão decide solicitar informações edefesa dos citados diretamente na impugnação e também dos (as) candidatos (as)não citados diretamente, mas que constam no folheto apresentado como prova, quesão Jaquison – 3612, Gice – 3024, Binho – 5280, Pro Izabel – 3432, Ane – 1632, Pelé– 1812 e Nilza – 4512. As decisões da Comissão Organizadora basearam-se nalegislação que rege o Processo – Lei Federal 8069/90, Lei Municipais 4231/90,6266/03, além do Edital 051/2010 e Atos Complementares. Esta Ata deverá serpublicada no Diário Oficial do Município e as suas decisões deverão sercomunicadas aos (as) Candidatos (as) denunciados (as), aos (as) denunciantes,ao Ministério Público da Bahia, à Procuradoria Geral do Município e à 1ª Varada Infância e Juventude, atendendo aos prazos previstos para defesa emanifestação das partes e do Ministério Público da Bahia.

RenildoBarbosa

Presidenteda Comissão do Processo de Escolha

Assembléia Geral Ordinária do CMDCA no dia 21/12/2011

2011-12-16T10:22:00.000-08:00

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convida V. Sª. para a Assembléia Geral Ordinária do CMDCA no dia 21/12/2011 (quarta-feira) das 09h às 12h, na sede do CMDCA, sito à Ladeira dos Aflitos nº 15 – Centro com a seguinte pauta:

Sessão Aberta das 09h às 12h:

1. Leitura e Aprovação de Ata;

2. Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares;

3. Alteração do Calendário Escolar para a COPA 2014;

4. Orçamento 2012;

5. Câmaras Técnicas de Políticas Públicas e de Orçamento e Fundo;

6. Avaliação do ano de 2011;

7. O que ocorrer.

Atenciosamente,

Renildo Barbosa

SEXTA, 16/12, RETORNO DOS (AS) CONSELHEIROS (AS) TUTELARES DESINCOMPATIBILIZADOS (AS) PARA A ELEIÇÃO

2011-12-14T15:33:00.000-08:00

Prezados (as) Conselheiros (as) Tutelares,

Considerando o tempo de desincompatibilização acima dos 30 (trinta) dias previsto na Lei Municipal e nos Editais que regem o Processo de Escolha de Conselho Tutelar;

Considerando a divulgação dos (as) Candidatos (as) mais votados desde o dia 05/12/2011 e a publicação no Diário Oficial do Município em 15/12/2011 com os votos computados de todas as secções eleitorais;

Considerando a proximidade de festejos natalinos e de final de ano, bem como procedimentos burocráticos necessários para fechamento de exercício e planejamento estratégico para 2012;

Considerando a prioridade que deve ter Crianças e Adolescentes, especialmente pela relevante função que tem Conselheiros (as) Tutelares;

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e do Adolescente de Salvador, através de sua Presidência, conclama que retornem às respectivas Sedes de Conselhos Tutelares na próxima sexta-feira, 16 de dezembro de 2011.

Solicitamos que os Conselheiros (as) Tutelares Suplentes que estão exercendo a titularidade em plantões centralizados repassem as informações, pendências e casos até a próxima terça-feira, dia 20 de dezembro de 2011;

Caso existam Conselheiro (a) Tutelar que não deseje voltar à função neste mandato deverá enviar ofício ao CMDCA até a sexta-feira informando da sua decisão.

Estamos a disposição para qualquer esclarecimento e na defesa de Crianças e Adolescentes de Salvador.

Atenciosamente,

Renildo Barbosa

Presidente

FAÇA SUA DOAÇÃO! CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SALVADOR AGRADECEM!

2011-12-09T13:30:00.001-08:00