Moção de Louvor ao Projeto “Anti Baixaria”, de autoria da Deputada Estadual Luiza Maia

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-BA – CMDCA
 

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das suas atribuições, nos termos da Lei Federal n° 8.069/90, 90 e Lei Municipal 4.231/1190 c/c 5.204/1996, e em conformidade com a 240ª Assembleia Geral Ordinária do CMDCA, publiciza uma Moção de Louvor ao Projeto “Anti Baixaria”, de autoria da Deputada Estadual Luiza Maia, que dispõe sobre a não contratação, com verbas públicas, de artistas que degradem, em suas músicas, a imagem das mulheres e propõe que seja inserido no supracitado Projeto a inclusão de questões do mesmo teor ligadas à criança e ao adolescente.

Salvador, 09 de fevereiro de 2012.

Renildo Barbosa

Presidente

NOTA PÚBLICA DO CMDCA SOBRE SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALVADOR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador - CMDCA em atenção a situação que toda comunidade soteropolitana vem vivendo nestes últimos dias, cujas consequências são imensas e danosas ao coletivo, especialmente à Crianças e Adolescentes em formação vem a público se manifestar.

Considerando o sentimento de insegurança e os casos de violência que explodem em toda a cidade;

Considerando a restrição de atos de vida cotidiano em comunidade, especialmente a suspensão de aulas e de eventos;

Considerando o grau de pressão psicológica a Crianças e Adolescentes, especialmente as que estão nos espaços de enfrentamento de grevistas, no Centro Administrativo da Bahia - CAB, além da atuação incentivada destas nos chamados "arrastões";

Considerando a medida cautelar de retirada das Crianças e Adolescentes que estão no interior da Assembléia Legislativa da Bahia impetrada pelo Ministério Público da Bahia;

Conclama a todas as autoridades e órgãos do Sistema de Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que a prioridade no atendimento, proteção integral e cuidado com Crianças e Adolescentes seja destacada, com ações pacíficas e efetivas para que Crianças e Adolescentes não venham sofrer danos em intensidade maior que aqueles previstos com o acirramento das ações violentas ou extremas.

Também chamamos a atenção para os diversos cuidados e atenção que Crianças e Adolescentes em situação de exposição a violência e outras situações extremas requerem, tais como:
- satisfação de suas necessidades básicas;
- direito à convivência familiar e comunitária;
- atendimento especializado médico e psicossocial;
- acolhimento diferenciado do oferecido por unidades de acolhimento para vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
- atividades sócioeducativas lúdicas;
- convivência com familiares em espaços comunitários diferentes dos espaços de conflito ou de tensão constante;

Acreditando que a negociação e o diálogo ainda são as ferramentas mais indicadas para a situação de insegurança que se abate sobre Salvador, ansiamos que a paz seja restabelecida o mais rápido possível.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALVADOR - CMDCA